Com essa nova lei, a Igrejinha passa a contar com proteção especial, garantindo a valorização de sua história e a preservação dos saberes e práticas religiosas e culturais ali desenvolvidos. A decisão segue as diretrizes do Código de Posturas do Município de Ivinhema (Lei 490/94), reforçando a importância do local para a identidade e tradição da cidade.

O santuário, além de ser um espaço de devoção e fé para a comunidade católica, é um marco histórico e um símbolo da cultura local. Com a nova legislação, o poder público se compromete a promover ações que assegurem sua conservação e valorização.

A lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, reafirmando o compromisso com a proteção do patrimônio histórico de Ivinhema.