O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) concedeu, nesta terça-feira (11), habeas corpus em favor do prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PSDB), e determinou o trancamento da ação penal eleitoral que investigava suposta omissão de bens na declaração patrimonial apresentada durante a campanha de 2024.

Com a decisão, o processo que tramitava na primeira instância será arquivado, e o prefeito não responderá mais por crime eleitoral relacionado à suposta ocultação de patrimônio.

A investigação apurava se Juliano Ferro teria deixado de declarar uma caminhonete importada e um imóvel que, segundo o Ministério Público Eleitoral, estariam em seu uso, mas registrados em nome de terceiros. A defesa argumentou que os bens não pertenciam formalmente ao prefeito e, por isso, não deveriam constar na declaração de bens.

Ao analisar o caso, o plenário do TRE-MS entendeu que a decisão de recebimento da denúncia não apresentou fundamentação suficiente para demonstrar dolo ou vínculo direto entre o prefeito e os bens supostamente omitidos. Assim, foi concedida a ordem e determinado o arquivamento da ação.

Com o trancamento do processo, o Tribunal reconheceu a ausência de indícios que justificassem a continuidade da acusação, encerrando o caso no âmbito eleitoral.

Em nota oficial, a defesa de Juliano Ferro comemorou a decisão, afirmando que “não há o que se falar em ocultação de patrimônio” por parte do prefeito nas eleições de 2024.

Nas redes sociais, Juliano Ferro também se manifestou, destacando sua confiança na Justiça e reiterando que “a verdade prevaleceu”. O prefeito afirmou que sempre colaborou com o Judiciário por meio de seus advogados e reafirmou o compromisso de seguir trabalhando “com honestidade e transparência pelo povo ivinhemense”.

“A Justiça foi feita. Continuarei focado no trabalho por Ivinhema e por nossa gente, com dedicação e responsabilidade”, declarou o prefeito.